Ata da reunião Plenária, do Conselho Distrital
Noroeste, realizada aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e
nove, na sala três da Gerencia Distrital na área doze. Lida e aprovada a ata
anterior, Ana relata os números de usuários da Nazaré, como sendo de mil
e nove famílias, segundo registros e três mil e trezentas e dezessete pessoas. Sendo
na micro área um duzentas e vinte famílias, com setecentas e trinta e uma
pessoas, que segundo preconizado, um agente de saúde para atender setecentas e
cinqüenta pessoas, na micro área dois, duzentas e quarenta e cinco famílias com
oitocentas e dezessete pessoas, ultrapassando o limite em sessenta e sete
pessoas. Micro área três com duzentas e trinta e cinco famílias com oitocentas
e nove pessoas, ultrapassando em cinqüenta e nove pessoas, e micro área quatro,
com trezentas e nove famílias com novecentas e sessenta pessoas, ultrapassando
em duzentas e dez pessoas e semanalmente sendo acrescida em virtude da
expectativa de uma remoção para uma área com melhor saneamento. Como são
famílias que trabalham com animais e alta vulnerabilidade social e que não
aderem ao tratamento, comparecem diariamente para verificação de pressão. Como
podemos verificar, realmente detêm a necessidade de mais um grupo médico. Antonio
da Associação dos Moradores do Bairro São João (AMBSJ)
explana sobre a demanda que devera ser reduzida em curto espaço de tempo, visto
sua remoção para o porto seco, sendo terceirizados os trabalhos embora
provisoriamente. Ana ressalta, que o DEMAB reconhece mil e duzentas
famílias cadastradas, por reconhecer a existência de residirem mais de um casal
por unidade residencial, razão do porque foram adquiridos dois terrenos na zona
norte, onde politicamente estará resolvido o impasse, com a construção de novo posto. Ione declara que Madalena havia
informado, que durante o período em que o surto gripal estava no auge, as
pessoas eram encaminhados para a emergência do GHC ao invés do IAPI, como
proposto. Lucia confirma, que o acompanhamento pré-natal e pediatria, para
desafogo, haviam sido sugeridos o posto IAPI. Ana diz que todos os funcionários de
saúde continuam trabalhando sem a nomeação, embora já estejam previstas e
orçadas pela Câmara, e que contratar novos funcionários seria um contra-senso. Antonio
ressalta que a lei Camatta veio para prejudicar e não melhorar a
administração pública, razão do porque dos contratos emergenciais de empresas e
entidades de ensino. Lúcia diz que a proposta apresentada pelo CMS é muito clara e que esta na lei, aguardando a sansão do prefeito. Adelina diz haver há mais de dois anos
o projeto de
criação do cargo de agentes comunitários de saúde, que
não é assinado e não sai do papel por estar englobado em um projeto vinculado a
projetos de enfermeiras e médicos, faltando à criação de um departamento de
Saúde da Família já aprovado pelo MP e
MT, o que impede a contratação através de concurso público, e cria impasse pelo
salário diferenciados entre concursados e contratados, onde os primeiros como
empregados, disponibilizam tempo integral no atendimento SUS e os contratados
apenas cumprem parcialmente o contratado. Ione diz
da contratação uma centena de médicos e não de outras categorias de
profissionais que atuam no atendimento aos usuários do SUS, alertando que no
contexto nacional, Porto Alegre foi á capital que menos investiu na saúde da
Família. Antonio diz ser questão política tendo como origem o êxodo
rural que busca amparo nas Capitais. Ana diz ter solicitado a
contratação de mais um agente comunitário para a vila Nazaré e o MP havia
acordado em viabilizar até o final do ano. Cita igualmente a dificuldade do
Instituto de Cardiologia, contratado pela SMS para atender aos PSF, em
selecionar e admitir novos agentes, enquanto não é dada uma solução definitiva
para os quatrocentos já contratados e prestando serviços. Ione diz que o
assunto já se arrasta por longos anos, passando por entidades e gestores sem
que haja uma definição final, embora aprovado pela Câmara de Vereadores. Lúcia
comenta que a pauta programada era a questão da Nazaré, assunto já debatido,
tendo ficado também um relato sobre a questão da vila Dique em processo de
assentamento, o relato sobre declaração dos usuários e demandas reprimidas e os
estatutos das UBS. Carlos diz que a Vila Dique aguarda definições, que
se arrastam desde maio passado,e já estamos chegando á outubro e nada foi
resolvido. Ione diz que a população da vila só acatou em sua remoção mui
tardiamente, o que causou entrave, devido o projeto já estar em andamento e as
casas já em construção. Carlos diz que houve reunião no último sábado
para tratar de assuntos de atendimento de saúde. Ana diz não entender os
impasses. Carlos diz que a dificuldade é em se ter uma definição de como
receber o atendimento médico ou se o posto vai se dividir para atender as famílias em processo de remoção e assentamento, possuem
conhecimento da existência de uma planta para execução do prédio para o posto
de saúde, porem não vai ficar pronto antes de iniciar a remoção das famílias. Ione
diz que foi acertado que enquanto houver um morador na Dique, haverá o
atendimento de saúde em ambos os locais. Carlos diz que a comunidade não
tem interesse em ser atendido por unidades próximas, como a Santa Maria,
preferindo um contêiner. Disse também que uma das casas a serem concluídas no
novo local deve ser cedida para a associação dos moradores onde provisoriamente
se estabeleceria o posto de saúde e atendimento. Igor confirma o acordo,
porem desejam um atendimento com qualidade e distribuição de medicamentos como
hipertensão e asma, podendo agendar consultas e serem atendidas na UBS local. Retirar
medicamentos na Distrital do IAPI é muito distante, especialmente para o
deslocamento de quem não dispõe de poder aquisitivo. Carlos fala também
da questão de segurança, especialmente para as primeiras famílias a ocuparem o
assentamento, havendo inclusive a troca de prioridade entre vizinhos e
famílias. Em uma visita ao local do assentamento, feito por moradores da Dique,
foi constatado que existem casas recém construídas com fissuras, devido á baixa
qualidade do material e de execução da obra, trazendo insegurança e receio em
aceitar nas co-ndições apresentadas, em especial porque haverá um contrato
assinado pelos assentados, aceitando o imóvel nas condições apresentadas,
pagando uma taxa mensal de ocupação e sem nenhuma garantia de que o imóvel
resista ao período acordado. Antonio esclarece que, os motivos que levam
o Poder Executivo á exigir o contrato, é para obrigar o individuo a permanecer
no imóvel, e não negociá-lo como tem ocorrido em muitas ocasiões, quando se é
lavrada uma escritura pública de posse definitiva, assumindo a Dique os
rescaldos de experiências passadas .Lúcia diz que todo assentamento é
feito dessa forma há muito tempo, sendo apenas negociada a forma de pagamento,
e que a remoção anterior havia sido feita em momento distinto e com acomodações
bem melhores e bem mais decentes que o atual, e o DEMHAB realiza os contratos
com as famílias que vão sair. Carlos diz que estão tentando estruturar o
deslocamento dessas famílias e vão participar das reuniões do Conselho Local e
com a Gerência para sentir a situação real. Ana comenta ter recebido
E-mail informando que a Vila Nazaré vai receber atendimento através do posto da
Vila Dique, e que Ângela esta acompanhando a transferência dessas famílias, e
que acompanha também a obra da unidade para a UBS local com o maior interesse possível.
Carlos comenta das dificuldades em se retirar medicamentos controlados,
pois devem se deslocar até a Farmácia da Distrital ou GHC. Bruna
pergunta do risco de a comunidade permanecer indefinidamente, com atendimento
precário, até a Prefeitura disponibilizar um prédio adequado ao exercício da
saúde, e quem seria o responsável pelo acompanhamento. Igor diz já
existir um projeto para a construção da UBS e farmácia, havendo duas pessoas da
comunidade fazendo acompanhamento e sugerindo inclusive modificações nas
plantas da obra. Lúcia parabeniza a equipe que, de dentro da comunidade,
busca o apoio de fora, para ultimar seus objetivos e acrescentando que a pauta a
seguir seria o assunto das demandas reprimidas, depoimentos de usuários e dos
estatutos. Ione relata que as demandas reprimidas já haviam sido
encaminhadas ao CMS em anos anteriores e que, por sua vez repassou ao MP que
convocou o CDS para confirmar, e até a presente data não deu retorno e nem apresentou
solução, e a Gerencia local não toma providência para a solução, já se arrastando
por vários anos, fazendo a alegação de que muita gente não comparece para as
consultas, não levando em conta que outros aguardam e com prejuízos crescentes
de saúde, sem contar com a central de marcação de consultas, que destina meia
hora para cada unidade, e isto é grave, e dos quais, os primeiros quinze
minutos são ignorados e os quinze minutos subseqüentes não permitem um
atendimento á altura das necessidades, porque ao se esgotarem, são sumariamente
interompidos, não dando oportunidade de atender o total da demanda. Adelina diz
que isso é justificado para a comunidade, e que as atendentes ás vezes põem a
culpa em outras pessoas, que reclamam que já aguardam há muito tempo, que já
não suportam as dores, não querendo ver a enorme fila de usuários que aguardam
pelo mesmo tratamento, e a comunidade possui
receio de abrir o jogo em depoimentos, colocando seu nome em evidência,
julgando que com isso no momento de obter o solicitado, seja preterido e não conseguir ser
atendido no que pleiteia como mendicância e não como um direito que ele possui.
Antonio diz que a nova geração vai mudar esse tipo de atitude que os
idosos estão adotando, formando um novo padrão de atitudes. Ione pergunta qual a atitude a se
tomar, tal como xerocar e emitir um documento para encaminhamento ao CMS. Bruna
sugere um levantamento por especialidades, pois esteve analisando e observou
que muitos usuários resolveram consultar particular como no caso de
oftalmologia, quando observaram suas dificuldades e o agravamento da visão , decidiram
não mais aguardar pelo SUS, apelando para os demais familiares, um auxilio
financeiro. Lúcia diz que foram solicitados á Gerência, relatórios com
dados atuais, dos números dos prontuários, dos atendimentos, e dos números de
demandas reprimidas por unidade, ficando acordado que na reunião do conselho na
próxima terça feira se redigiria um documento retratando os depoimentos dos
usuários. Antonio diz que o material existente tem grande valia, como amostragem
de um todo, tendo o mesmo valor de um documento real, e que o ideal seria ter a
colaboração da mídia. Lúcia diz que a idéia era formar um dossiê, porem
devendo ser alterado por um documento, que identifique qualitativa e
quantitativamente. Antonio ressalta que deve ser feito uma ou duas
folhas de cabeçalho, podendo ou não ser incluídas as amostragens apuradas. Lúcia
ressalta que a mídia não tem interesse na divulgação desse tipo de informação,
pois que o CMS debate com a participação da comunidade, não é publicada uma
linha sequer, no entanto, quando se trata da resposta do secretário, é bem
diferente e é publicada uma pagina inteira sobre o assunto sugerindo inclusive,
buscar o apoio dos direitos humanos. Ione diz que o prefeito tem dado
muita atenção para o programa do Bibo Nunes, aceitando muitas sugestões
formuladas em seu programa na TVE. Jane declara que a UBS/IAPI tem
recebido muitas solicitações de cadastro, de maiores de vinte e um anos, porém
sem poderem comprovar sua residência, formulando uma declaração, de que é morador
da região, nela pondo o número de sua RG, rua e número e bairro, para posterior
verificação e confirmação de cadastro. Ela, como Assistente Social não dispõe
de tempo para realizar a devida comprovação, e como sendo de maior idade, pode
não estar em casa, e sim no trabalho, no momento da visita. Ao levar a situação
para a direção do posto, foi sugerido que se levasse o assunto ao CLS, e
solicitar respaldo para a solução do problema, pois havia mais de trinta pessoas,
aguardando ter confirmada sua residência. Na reunião do CLS foi decidido que,
deveria ser encaminhado ao CDS e ver igualmente um respaldo jurídico junto à
assessoria Jurídica do CMS. Igualmente aproveitou a oportunidade para comentar
sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, que deveria ocorrer antes
da implantação do PSF. Ione diz que cada posto possui um território e
que a população deveria aceitar. Jane
solicita ser informada da existência
de alguma diretriz que forneça dados de como agir nestes casos. Lúcia
diz que GHC tem uma forma de agir, organizada por aquela entidade, e que a SMS
deveria ter uma forma comum de trabalho nas UBS do Município e que deveríamos solicitar
ao SMS para que informasse a regra que rege e norteia esse tipo de demanda. Ione
diz que anteriormente eram feitas declarações, com o aval do titular da conta
de luz ou telefone, da residência onde habita o indivíduo. Antonio diz que
pode ser comprovado a Prefeitura, através da SMS com a ata em que foi
constatada a situação. Jane acrescenta que isso só vai melhorar quando o
IAPI tiver agentes de saúde. Ione diz que o CLS tem autoridade para
administrar seu território e que a gerência
deveria tomar providências. Jane diz que cada posto possui forma diferenciada
de agir ou comprovar as informações prestadas, e solicita como agir diante de quem
comete perjúrio ou crime ideológico. Claudia informa que em sua região é
solicitado o abono de três vizinhos que apõem o número de seu cadastro na UBS,
e dessa forma é reconhecido e integrado. Lúcia passa a citar um E-mail
recebido do CMS, em que pede para os CLS providenciarem na confecção ou
adequarem seus estatutos ao do CMS, solicitando que para a próxima plenária,
cada CLS traga uma cópia de seu estatuto, para ser encaminhado para aprovação
do CMS. Ione sugere que o CMS deve estabelecer uma data para generalizar
o período da realização das eleições dos conselhos. Adelina confirma,
que só desta forma, com a divulgação ampla em todas as UBSs, a comunidade
estaria ciente e mais preparada para eleger, ou até mesmo formular uma chapa
divergente da existente. Antonio diz que o ideal era procurar um
vereador que abrisse caminho junto a Câmara de Vereadores, para que tomassem
frente, estabelecendo datas para a realização desse tipo de eventos. Disse
ainda, que o Conselho, através de uma ata dirigida a todos os Vereadores, possivelmente
algum poderia levantar a bandeira. Lúcia
pergunta sobre a sala que deveria ser destinada para os CLS e CLS. Ione
diz ter falado com Maclaine e que a mesma teria informado ter utilizado verba
do brechó, para pintar a sala prevista junto á área onze, e que informou ao Gerente,
senhor João Paulo, e que o mesmo discordou, dizendo pretender colocar a
Distrital em uma sala da área quatorze, pedindo que constasse em ata, a não
participação da Gerência ou seu representante, na plenária. Jane
agradece, sentindo-se como prestadora de serviço, respaldada tanto pelo CLS
como pelo CDS, em levar esta luta em frente. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente ata. Gabriel Antonio Vigne.
Noroeste, realizada aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e
nove, na sala três da Gerencia Distrital na área doze. Lida e aprovada a ata
anterior, Ana relata os números de usuários da Nazaré, como sendo de mil
e nove famílias, segundo registros e três mil e trezentas e dezessete pessoas. Sendo
na micro área um duzentas e vinte famílias, com setecentas e trinta e uma
pessoas, que segundo preconizado, um agente de saúde para atender setecentas e
cinqüenta pessoas, na micro área dois, duzentas e quarenta e cinco famílias com
oitocentas e dezessete pessoas, ultrapassando o limite em sessenta e sete
pessoas. Micro área três com duzentas e trinta e cinco famílias com oitocentas
e nove pessoas, ultrapassando em cinqüenta e nove pessoas, e micro área quatro,
com trezentas e nove famílias com novecentas e sessenta pessoas, ultrapassando
em duzentas e dez pessoas e semanalmente sendo acrescida em virtude da
expectativa de uma remoção para uma área com melhor saneamento. Como são
famílias que trabalham com animais e alta vulnerabilidade social e que não
aderem ao tratamento, comparecem diariamente para verificação de pressão. Como
podemos verificar, realmente detêm a necessidade de mais um grupo médico. Antonio
da Associação dos Moradores do Bairro São João (AMBSJ)
explana sobre a demanda que devera ser reduzida em curto espaço de tempo, visto
sua remoção para o porto seco, sendo terceirizados os trabalhos embora
provisoriamente. Ana ressalta, que o DEMAB reconhece mil e duzentas
famílias cadastradas, por reconhecer a existência de residirem mais de um casal
por unidade residencial, razão do porque foram adquiridos dois terrenos na zona
norte, onde politicamente estará resolvido o impasse, com a construção de novo posto. Ione declara que Madalena havia
informado, que durante o período em que o surto gripal estava no auge, as
pessoas eram encaminhados para a emergência do GHC ao invés do IAPI, como
proposto. Lucia confirma, que o acompanhamento pré-natal e pediatria, para
desafogo, haviam sido sugeridos o posto IAPI. Ana diz que todos os funcionários de
saúde continuam trabalhando sem a nomeação, embora já estejam previstas e
orçadas pela Câmara, e que contratar novos funcionários seria um contra-senso. Antonio
ressalta que a lei Camatta veio para prejudicar e não melhorar a
administração pública, razão do porque dos contratos emergenciais de empresas e
entidades de ensino. Lúcia diz que a proposta apresentada pelo CMS é muito clara e que esta na lei, aguardando a sansão do prefeito. Adelina diz haver há mais de dois anos
o projeto de
criação do cargo de agentes comunitários de saúde, que
não é assinado e não sai do papel por estar englobado em um projeto vinculado a
projetos de enfermeiras e médicos, faltando à criação de um departamento de
Saúde da Família já aprovado pelo MP e
MT, o que impede a contratação através de concurso público, e cria impasse pelo
salário diferenciados entre concursados e contratados, onde os primeiros como
empregados, disponibilizam tempo integral no atendimento SUS e os contratados
apenas cumprem parcialmente o contratado. Ione diz
da contratação uma centena de médicos e não de outras categorias de
profissionais que atuam no atendimento aos usuários do SUS, alertando que no
contexto nacional, Porto Alegre foi á capital que menos investiu na saúde da
Família. Antonio diz ser questão política tendo como origem o êxodo
rural que busca amparo nas Capitais. Ana diz ter solicitado a
contratação de mais um agente comunitário para a vila Nazaré e o MP havia
acordado em viabilizar até o final do ano. Cita igualmente a dificuldade do
Instituto de Cardiologia, contratado pela SMS para atender aos PSF, em
selecionar e admitir novos agentes, enquanto não é dada uma solução definitiva
para os quatrocentos já contratados e prestando serviços. Ione diz que o
assunto já se arrasta por longos anos, passando por entidades e gestores sem
que haja uma definição final, embora aprovado pela Câmara de Vereadores. Lúcia
comenta que a pauta programada era a questão da Nazaré, assunto já debatido,
tendo ficado também um relato sobre a questão da vila Dique em processo de
assentamento, o relato sobre declaração dos usuários e demandas reprimidas e os
estatutos das UBS. Carlos diz que a Vila Dique aguarda definições, que
se arrastam desde maio passado,e já estamos chegando á outubro e nada foi
resolvido. Ione diz que a população da vila só acatou em sua remoção mui
tardiamente, o que causou entrave, devido o projeto já estar em andamento e as
casas já em construção. Carlos diz que houve reunião no último sábado
para tratar de assuntos de atendimento de saúde. Ana diz não entender os
impasses. Carlos diz que a dificuldade é em se ter uma definição de como
receber o atendimento médico ou se o posto vai se dividir para atender as famílias em processo de remoção e assentamento, possuem
conhecimento da existência de uma planta para execução do prédio para o posto
de saúde, porem não vai ficar pronto antes de iniciar a remoção das famílias. Ione
diz que foi acertado que enquanto houver um morador na Dique, haverá o
atendimento de saúde em ambos os locais. Carlos diz que a comunidade não
tem interesse em ser atendido por unidades próximas, como a Santa Maria,
preferindo um contêiner. Disse também que uma das casas a serem concluídas no
novo local deve ser cedida para a associação dos moradores onde provisoriamente
se estabeleceria o posto de saúde e atendimento. Igor confirma o acordo,
porem desejam um atendimento com qualidade e distribuição de medicamentos como
hipertensão e asma, podendo agendar consultas e serem atendidas na UBS local. Retirar
medicamentos na Distrital do IAPI é muito distante, especialmente para o
deslocamento de quem não dispõe de poder aquisitivo. Carlos fala também
da questão de segurança, especialmente para as primeiras famílias a ocuparem o
assentamento, havendo inclusive a troca de prioridade entre vizinhos e
famílias. Em uma visita ao local do assentamento, feito por moradores da Dique,
foi constatado que existem casas recém construídas com fissuras, devido á baixa
qualidade do material e de execução da obra, trazendo insegurança e receio em
aceitar nas co-ndições apresentadas, em especial porque haverá um contrato
assinado pelos assentados, aceitando o imóvel nas condições apresentadas,
pagando uma taxa mensal de ocupação e sem nenhuma garantia de que o imóvel
resista ao período acordado. Antonio esclarece que, os motivos que levam
o Poder Executivo á exigir o contrato, é para obrigar o individuo a permanecer
no imóvel, e não negociá-lo como tem ocorrido em muitas ocasiões, quando se é
lavrada uma escritura pública de posse definitiva, assumindo a Dique os
rescaldos de experiências passadas .Lúcia diz que todo assentamento é
feito dessa forma há muito tempo, sendo apenas negociada a forma de pagamento,
e que a remoção anterior havia sido feita em momento distinto e com acomodações
bem melhores e bem mais decentes que o atual, e o DEMHAB realiza os contratos
com as famílias que vão sair. Carlos diz que estão tentando estruturar o
deslocamento dessas famílias e vão participar das reuniões do Conselho Local e
com a Gerência para sentir a situação real. Ana comenta ter recebido
E-mail informando que a Vila Nazaré vai receber atendimento através do posto da
Vila Dique, e que Ângela esta acompanhando a transferência dessas famílias, e
que acompanha também a obra da unidade para a UBS local com o maior interesse possível.
Carlos comenta das dificuldades em se retirar medicamentos controlados,
pois devem se deslocar até a Farmácia da Distrital ou GHC. Bruna
pergunta do risco de a comunidade permanecer indefinidamente, com atendimento
precário, até a Prefeitura disponibilizar um prédio adequado ao exercício da
saúde, e quem seria o responsável pelo acompanhamento. Igor diz já
existir um projeto para a construção da UBS e farmácia, havendo duas pessoas da
comunidade fazendo acompanhamento e sugerindo inclusive modificações nas
plantas da obra. Lúcia parabeniza a equipe que, de dentro da comunidade,
busca o apoio de fora, para ultimar seus objetivos e acrescentando que a pauta a
seguir seria o assunto das demandas reprimidas, depoimentos de usuários e dos
estatutos. Ione relata que as demandas reprimidas já haviam sido
encaminhadas ao CMS em anos anteriores e que, por sua vez repassou ao MP que
convocou o CDS para confirmar, e até a presente data não deu retorno e nem apresentou
solução, e a Gerencia local não toma providência para a solução, já se arrastando
por vários anos, fazendo a alegação de que muita gente não comparece para as
consultas, não levando em conta que outros aguardam e com prejuízos crescentes
de saúde, sem contar com a central de marcação de consultas, que destina meia
hora para cada unidade, e isto é grave, e dos quais, os primeiros quinze
minutos são ignorados e os quinze minutos subseqüentes não permitem um
atendimento á altura das necessidades, porque ao se esgotarem, são sumariamente
interompidos, não dando oportunidade de atender o total da demanda. Adelina diz
que isso é justificado para a comunidade, e que as atendentes ás vezes põem a
culpa em outras pessoas, que reclamam que já aguardam há muito tempo, que já
não suportam as dores, não querendo ver a enorme fila de usuários que aguardam
pelo mesmo tratamento, e a comunidade possui
receio de abrir o jogo em depoimentos, colocando seu nome em evidência,
julgando que com isso no momento de obter o solicitado, seja preterido e não conseguir ser
atendido no que pleiteia como mendicância e não como um direito que ele possui.
Antonio diz que a nova geração vai mudar esse tipo de atitude que os
idosos estão adotando, formando um novo padrão de atitudes. Ione pergunta qual a atitude a se
tomar, tal como xerocar e emitir um documento para encaminhamento ao CMS. Bruna
sugere um levantamento por especialidades, pois esteve analisando e observou
que muitos usuários resolveram consultar particular como no caso de
oftalmologia, quando observaram suas dificuldades e o agravamento da visão , decidiram
não mais aguardar pelo SUS, apelando para os demais familiares, um auxilio
financeiro. Lúcia diz que foram solicitados á Gerência, relatórios com
dados atuais, dos números dos prontuários, dos atendimentos, e dos números de
demandas reprimidas por unidade, ficando acordado que na reunião do conselho na
próxima terça feira se redigiria um documento retratando os depoimentos dos
usuários. Antonio diz que o material existente tem grande valia, como amostragem
de um todo, tendo o mesmo valor de um documento real, e que o ideal seria ter a
colaboração da mídia. Lúcia diz que a idéia era formar um dossiê, porem
devendo ser alterado por um documento, que identifique qualitativa e
quantitativamente. Antonio ressalta que deve ser feito uma ou duas
folhas de cabeçalho, podendo ou não ser incluídas as amostragens apuradas. Lúcia
ressalta que a mídia não tem interesse na divulgação desse tipo de informação,
pois que o CMS debate com a participação da comunidade, não é publicada uma
linha sequer, no entanto, quando se trata da resposta do secretário, é bem
diferente e é publicada uma pagina inteira sobre o assunto sugerindo inclusive,
buscar o apoio dos direitos humanos. Ione diz que o prefeito tem dado
muita atenção para o programa do Bibo Nunes, aceitando muitas sugestões
formuladas em seu programa na TVE. Jane declara que a UBS/IAPI tem
recebido muitas solicitações de cadastro, de maiores de vinte e um anos, porém
sem poderem comprovar sua residência, formulando uma declaração, de que é morador
da região, nela pondo o número de sua RG, rua e número e bairro, para posterior
verificação e confirmação de cadastro. Ela, como Assistente Social não dispõe
de tempo para realizar a devida comprovação, e como sendo de maior idade, pode
não estar em casa, e sim no trabalho, no momento da visita. Ao levar a situação
para a direção do posto, foi sugerido que se levasse o assunto ao CLS, e
solicitar respaldo para a solução do problema, pois havia mais de trinta pessoas,
aguardando ter confirmada sua residência. Na reunião do CLS foi decidido que,
deveria ser encaminhado ao CDS e ver igualmente um respaldo jurídico junto à
assessoria Jurídica do CMS. Igualmente aproveitou a oportunidade para comentar
sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, que deveria ocorrer antes
da implantação do PSF. Ione diz que cada posto possui um território e
que a população deveria aceitar. Jane
solicita ser informada da existência
de alguma diretriz que forneça dados de como agir nestes casos. Lúcia
diz que GHC tem uma forma de agir, organizada por aquela entidade, e que a SMS
deveria ter uma forma comum de trabalho nas UBS do Município e que deveríamos solicitar
ao SMS para que informasse a regra que rege e norteia esse tipo de demanda. Ione
diz que anteriormente eram feitas declarações, com o aval do titular da conta
de luz ou telefone, da residência onde habita o indivíduo. Antonio diz que
pode ser comprovado a Prefeitura, através da SMS com a ata em que foi
constatada a situação. Jane acrescenta que isso só vai melhorar quando o
IAPI tiver agentes de saúde. Ione diz que o CLS tem autoridade para
administrar seu território e que a gerência
deveria tomar providências. Jane diz que cada posto possui forma diferenciada
de agir ou comprovar as informações prestadas, e solicita como agir diante de quem
comete perjúrio ou crime ideológico. Claudia informa que em sua região é
solicitado o abono de três vizinhos que apõem o número de seu cadastro na UBS,
e dessa forma é reconhecido e integrado. Lúcia passa a citar um E-mail
recebido do CMS, em que pede para os CLS providenciarem na confecção ou
adequarem seus estatutos ao do CMS, solicitando que para a próxima plenária,
cada CLS traga uma cópia de seu estatuto, para ser encaminhado para aprovação
do CMS. Ione sugere que o CMS deve estabelecer uma data para generalizar
o período da realização das eleições dos conselhos. Adelina confirma,
que só desta forma, com a divulgação ampla em todas as UBSs, a comunidade
estaria ciente e mais preparada para eleger, ou até mesmo formular uma chapa
divergente da existente. Antonio diz que o ideal era procurar um
vereador que abrisse caminho junto a Câmara de Vereadores, para que tomassem
frente, estabelecendo datas para a realização desse tipo de eventos. Disse
ainda, que o Conselho, através de uma ata dirigida a todos os Vereadores, possivelmente
algum poderia levantar a bandeira. Lúcia
pergunta sobre a sala que deveria ser destinada para os CLS e CLS. Ione
diz ter falado com Maclaine e que a mesma teria informado ter utilizado verba
do brechó, para pintar a sala prevista junto á área onze, e que informou ao Gerente,
senhor João Paulo, e que o mesmo discordou, dizendo pretender colocar a
Distrital em uma sala da área quatorze, pedindo que constasse em ata, a não
participação da Gerência ou seu representante, na plenária. Jane
agradece, sentindo-se como prestadora de serviço, respaldada tanto pelo CLS
como pelo CDS, em levar esta luta em frente. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente ata. Gabriel Antonio Vigne.
Ata aprovada!
